Termos de Uso

1. Fornecedor e atendimento

O serviço é fornecido por Leonardo Aparecido da Silva, inscrito sob o 23026780871, estabelecido em Rua Ilha das Gaivotas 43, Jardim Monte Belo - SP, responsável pela marca Ferret Digital.

Atendimento pelo e-mail contato@ferretdigital.com, segunda a sexta, das 09h às 18h. Solicitações registradas fora desse horário preservam a data e a hora do envio.

2. Serviço e entrega digital

A Ferret Digital permite ao cliente montar uma página com textos, fotos, música incorporada por link, endereço compartilhável e QR Code, conforme os recursos e limites do plano escolhido.

O cliente revisa a prévia e escolhe o modo de acesso antes da contratação. A publicação definitiva ocorre após a confirmação do pagamento pelo provedor financeiro. O cliente deve conservar cópia dos arquivos originais enviados.

3. Planos, vigência e renovação

Os planos Essência, Memória e História mantêm a página online por 6 meses, 1 ano e 5 anos, respectivamente, contados da confirmação do pagamento e da criação da página. Preço, limites e duração exibidos no resumo do checkout integram a oferta.

Não há mensalidade adicional durante a vigência contratada. A renovação é opcional e, quando disponível, apresenta previamente novo período, preço e eventual desconto.

Após o vencimento, a página deixa de ser exibida. O conteúdo pode ser preservado por 30 dias para possível renovação e, depois, pelo período estritamente necessário às finalidades indicadas na Política de Privacidade.

4. Acesso, link e senha

As páginas de clientes não são incluídas pela Ferret Digital em mecanismos de busca. No modo “pública com link”, qualquer pessoa que receba o endereço poderá abrir o conteúdo. No modo protegido, o visitante também deverá informar a senha definida pelo cliente.

O cliente é responsável por escolher o modo adequado e por compartilhar link e senha apenas com pessoas autorizadas. Terceiros podem repassar informações recebidas, situação que não pode ser totalmente controlada pela plataforma.

5. Conteúdo, imagens e autorizações

O cliente permanece titular do conteúdo enviado e concede à Ferret Digital autorização limitada, não exclusiva e temporária para armazenar, processar e exibir esse material somente na execução do serviço contratado.

A Ferret Digital não reutiliza textos ou fotos de clientes em publicidade, portfólio ou divulgação sem autorização específica e separada.

O cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre nomes, imagens, marcas, textos e links de música, inclusive quando envolverem terceiros, crianças ou adolescentes. Nesses casos, deverá considerar a privacidade, a segurança e o melhor interesse do menor.

6. Uso proibido e moderação

É proibido publicar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, ameaçador, difamatório, que incentive violência, viole privacidade ou propriedade intelectual, exponha dados sem autorização ou envolva exploração sexual de crianças e adolescentes.

Conteúdo denunciado poderá ser temporariamente restringido durante a análise. Violações confirmadas podem resultar na retirada da página, preservados os direitos de defesa, do consumidor e das autoridades competentes.

7. Pagamento e confirmação

O Mercado Pago processa o pagamento. A página somente é liberada após a confirmação recebida desse provedor. Pagamentos pendentes, recusados ou cancelados não geram obrigação de publicação.

O tempo bancário de confirmação ou estorno pode variar conforme meio de pagamento, instituição, bandeira e provedor, sem afastar a obrigação da Ferret Digital de solicitar o reembolso quando devido.

8. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Na contratação online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, sem apresentar motivo e sem multa. A Ferret Digital poderá confirmar apenas a identidade do solicitante e a compra relacionada.

O pedido pode ser registrado pelo formulário oficial de cancelamento, que gera protocolo imediato. A data válida é a do registro, mesmo que a análise humana ocorra posteriormente.

Depois dos 7 dias, o cliente pode solicitar a retirada da página, mas a simples mudança de vontade não gera reembolso automático. Falha do serviço, descumprimento da oferta e demais direitos legais continuam sujeitos à solução adequada.

Quando o reembolso for devido, a solicitação será encaminhada ao Mercado Pago ou ao meio compatível com o pagamento original. A conclusão será informada após a confirmação do processamento.

9. Disponibilidade, suporte e responsabilidade

A Ferret Digital adota medidas razoáveis para manter o serviço disponível, mas manutenções, internet, hospedagem e serviços externos podem causar interrupções temporárias. Problemas atribuíveis à plataforma serão analisados pelo suporte.

Nenhuma disposição destes Termos exclui garantias, indenizações ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação de defesa do consumidor.

10. Encerramento e dados

O cliente pode pedir que a página seja retirada do ar. A eliminação de arquivos e dados observará os prazos técnicos, contratuais e legais da Política de Privacidade, inclusive preservação necessária para estornos, prevenção a fraude e exercício de direitos.

11. Aceite e alterações

A versão aceita é registrada no pedido. Alterações relevantes recebem nova identificação e aplicam-se às contratações posteriores, sem reduzir direitos já adquiridos. A Política de Privacidade complementa estes Termos sem transformar tratamentos necessários ao contrato em consentimento opcional.